O recente e rumoroso caso do jornalista Rubens Valente, condenado a pagar mais de 300 mil reais, juntamente com uma editoral de livros, em favor do ministro Gilmar Mendes, reacendeu o debate sobre os riscos jurídicos a que estão submetidos veículos de imprensa, comunicadores e jornalistas ao realizar o seu trabalho.
O caso de Valente é apenas um de muitos em que jornalistas e colunistas têm sido processados, civil e criminalmente, por autoridades, especialmente atores do sistema de justiça. Colunista da Folha de S. Paulo Conrado Hübner Mendes responde a ação penal movida por Augusto Aras, e está também na mira do ministro Kássio Nunes Marques, por críticas feitas a ambos em sua coluna opinativa. O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, do Blog do Paulinho, está sob ameaça de ir preso a qualquer instante por uma condenação em um processo de difamação movido por um ex-juiz. O próprio Gilmar Mendes já investiu contra jornalistas outras vezes, por meio de ações indenizatórias.
Esses casos suscitam discussões relevantes sobre a insegurança jurídica que ronda empresas e profissionais que se dedicam à promoção de direitos constitucionalmente consagrados no Brasil, como as liberdades de expressão e de informação. O episódio de hoje navega por essas dúvidas jurídicas.
A convidada da semana é TAIS GASPARIAN, bacharelA em direito e em letras pela USP, e uma das mais experientes e reconhecidas advogadas em assuntos que envolvem mídia impressa, mídia eletrônica, publicidade e manifestações artísticas. Ela é fundadora do Instituto Tornavoz, associação da sociedade civil que apoia a defesa jurídica de pessoas processadas por abuso de liberdade de expressão. A entrevista foi gravada em 19 de maio de 2022.
#DireitoeSociedade #RafaelMafei #Taís Gasparian #LiberdadeDeExpressão #Imprensa #Jornalismo #CrimesContraaHonra #RubensValente #JPCuenca #BlogDoPaulinho
MATERIAIS CITADOS NO EPISÓDIO
SCOTUS, NY Times v Sullivan: https://www.oyez.org/cases/1963/39
STF, ADI 6792: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150300
STF, ADI 7055
Gessica Brandino, “Jornalista do Blog do Paulinho pode ser preso por ofensa a ex-magistrado”: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/05/jornalista-do-blog-do-paulinho-pode-ser-preso-por-ofensa-a-ex-magistrado.shtml?origin=folha
Ação de Gilmar Mendes contra Rubens Valente no TJDFT: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj#:~:text=Download-,Inteiro,-Teor%C2%A0%C2%A0%C2%A0%C2%A0%C2%A0%20Download
Ação de Gilmar Mendes contra Rubens Valente no STJ: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1783669&num_registro=201701188092&data=20190219&formato=PDF
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