O combate às fake news tem suscitado o surgimento de diversos projetos de lei. Muitos desses textos tem por objetivo obrigar os provedores de internet a retirar do ar, em 24 horas, conteúdos considerados fraudulentos pelos alvos da publicação. A remoção de conteúdo, sem ordem judicial prévia, importa em censura, segundo os entrevistados pela CBN em março de 2018.

A advogada Taís Gasparian entende que a remoção de conteúdo da internet “contraria a Constituição Federal, o marco civil da internet e configura ato de censura, pois não se pode retirar da internet informações a que os cidadãos têm (ou devem ter) acesso”. Não é assim, segundo a advogada, que se combate as fake news.

Ronaldo Porto Macedo Junior destacou a falta de definição clara do que seria “fake news” e a abrangência perigosa da redação dessas propostas de lei: “São respostas simples para problemas complexos”.

A Dra. Taís Gasparian esclareceu, ainda, que as fake news representam, atualmente, um verdadeiro  business, que movimenta dinheiro, inteligência artificial e tecnologia de ponta para acelerar a dispersão das notícias falsas.

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