Walter Vieira Ceneviva e Taís Gasparian, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, participaram de audiência pública na OAB/SP com o objetivo analisar o chamado “trial by media” ou publicidade opressiva, como o termo é traduzido. O evento contou com a presença do Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, dos advogados Marcus Vinícius Furtado Coêlho e de Antonio Nabor Areias Bulhões, além dos jornalistas Cristina Zahar, secretária executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e Ricardo Gandour, diretor executivo da rádio CBN.

Na ocasião foram debatidos aspectos da interferência da mídia no resultado de processos judiciais. No Brasil, essa situação vem sendo cunhada de “publicidade opressiva”, termo equívoco que não traduz o que, no exterior, é conhecido por “trial by media”. As questões em debate abrangem os direitos à liberdade de informação, expressão e imprensa, bem como os direitos e garantias individuais e constitucionais da realização de julgamentos justos, imparciais e sujeitos ao contraditório.

Analisando a questão, a sócia Taís Gasparian, que atua como advogada de jornalistas e de veículos de mídia há mais de 30 anos, contrapôs aquilo que é chamado de “trial by media” com tentativas de cerceamento de liberdade de expressão como casos de “assédio judicial” contra jornalistas. “A responsabilização, ainda que posterior – que é como a Constituição Federal determina –, pode também acabar promovendo àquele jornalista uma autocensura, um retraimento ao veículo de comunicação. É nocivo em qualquer aspecto. Os jornalistas sofrem ações de responsabilidade por nada”, ponderou.

Já o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB SP, Walter Vieira Ceneviva, defendeu que a imprensa tem o direito de errar primeiro. “O direito a um julgamento justo e a liberdade de expressão são sólidos para que convivam ambos os direitos, e para que eventuais abusos sejam apreciados a posteriori. Temos que refletir, estou em um país democrático, tenho a liberdade de expressão por um lado e o compromisso de assegurar aos cidadãos um julgamento justo. Devemos estar atentos para isso”, observou.

Veja a audiência pública em: http://www.oabsp.org.br/noticias/2018/03/o-direito-a-liberdade-de-informar-e-seus-limitesnorteiam-audiencia-publica-na-oab-sp.12250